Legislação do CME - Conselho Municipal da Educação

Resolução CME nº20-2016
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Parecer CME n° 04-2016 - Escola de Educação Infantil Curiosa Idade
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Parecer CME n° 03-2016 - EMEF. Humberto Ferruccio Campetti
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Parecer CME n° 02-2016 - Documentação Ed. Infantil - transferência
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Parecer CME nº01-2016 - Colégio Gustavo Vieira de Brito
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Resolução CME nº19-2016
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Resolução CME n°18-2015
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Parecer CME nº 04-2015 - Regimento EMEF. General Osório
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Parecer CME n°03-2015
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Parecer CME nº02-2015 - Aprova Regimentos Escolares das Escolas Municipais
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Parecer CME n°01-2015 - atualizado
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Indicação CME n°01-2015
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Resolução CME n°17,de 04 de novembro de 2014
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PARECER n° 02-2013 - ESCOLA PEDACINHO DO CÉU
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PARECER COLÉGIO BOM JESUS
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ATO DE RETIFICAÇÃO CME N° 01/2013
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Resolução CME N°16/2013
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Coletânea de atos Normativos CME
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Resolução CME N° 15
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Resolução CME N° 14
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Resolução CME N° 13
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Resolução CME N° 12
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Parecer CME nº 03/2012
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Parecer CME nº 02/2012
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Parecer CME nº 01/2012
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Parecer CME nº 05/2011
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Parecer CME nº 04/2011
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Parecer CME nº 03 EJA CECY
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Parecer CME nº 02 EJA CECY
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DECRETO 185/2011
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RESOLUÇÃO CME N° 11
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Parecer CME nº 01/2011
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Ementa CME
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Legislação CME
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Parecer CME Nº4
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Resolução CME Nº10
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RESOLUÇÃO CME N° 08
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